Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma SinalVerde, operada pelo Grupo SOMA Tecnologia.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site SinalVerde, você concorda expressamente com os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A SinalVerde oferece uma ferramenta de consulta consolidada de infrações de trânsito em órgãos oficiais (DETRAN, DNIT, PRF) e auxílio na elaboração de recursos administrativos. A plataforma atua como facilitadora e não possui vínculo direto com órgãos governamentais.

3. Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados (RENAVAM, CPF, CNPJ). O uso indevido de dados de terceiros é de inteira responsabilidade do usuário, podendo acarretar sanções legais.

4. Limitação de Responsabilidade

Embora busquemos a máxima precisão, não garantimos que as bases dos órgãos governamentais estejam atualizadas em tempo real. A decisão final sobre qualquer recurso administrativo cabe exclusivamente ao órgão julgador competente.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design e tecnologia desta plataforma são de propriedade exclusiva do Grupo SOMA Tecnologia. A reprodução não autorizada é proibida.

Última atualização: 26 de Abril de 2026.